Perguntas frequentes

Comprar casa em Portugal segue, em regra, sete passos: definir o orçamento (e, se precisar, pedir uma pré-aprovação de crédito); pesquisar e visitar imóveis; apresentar uma proposta; confirmar a documentação do imóvel; assinar o Contrato-Promessa de Compra e Venda (CPCV) e pagar o sinal; concluir o crédito habitação e pagar o IMT e o Imposto do Selo; e assinar a escritura, seguida do registo predial.

Na Excellence Realty acompanhamos todas estas etapas, da primeira visita à entrega das chaves.

Na compra de casa paga-se o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e o Imposto do Selo de 0,8% sobre o valor de compra. O IMT depende do valor, do tipo de imóvel e de ser ou não habitação própria e permanente. Jovens até aos 35 anos podem ter isenção de IMT e de Imposto do Selo na compra da primeira habitação própria e permanente, dentro dos limites da lei.

Somam-se os custos da escritura e do registo e, havendo crédito, o Imposto do Selo sobre o empréstimo e as comissões do banco. O Portal das Finanças tem um simulador de IMT.

O Contrato-Promessa de Compra e Venda (CPCV) é o acordo escrito em que comprador e vendedor se comprometem a fazer a escritura, com preço, prazo e condições definidos. Na assinatura, o comprador entrega normalmente um sinal.

Se o comprador desistir sem motivo, perde o sinal; se for o vendedor a desistir, tem de devolver o sinal em dobro (artigo 442.º do Código Civil). É comum o CPCV prever que a compra depende da aprovação do crédito habitação.

Do imóvel: caderneta predial urbana, certidão permanente do registo predial, licença de utilização (ou documento de isenção), certificado energético, ficha técnica da habitação (nas habitações licenciadas a partir de 2004) e a declaração do condomínio sobre encargos e dívidas. Das pessoas: documento de identificação e NIF de compradores e vendedores e os comprovativos de pagamento do IMT e do Imposto do Selo.

A Excellence Realty reúne e confirma esta documentação antes de marcar a escritura.

Sim. Não há restrições à compra de imóveis por cidadãos estrangeiros, residentes ou não. É preciso obter um Número de Identificação Fiscal (NIF) português e ter uma conta bancária para pagar o imóvel ou pedir crédito.

Desde 2023, a compra de imóveis deixou de dar acesso à autorização de residência para investimento (os chamados vistos gold).

O banco avalia o imóvel e a sua capacidade financeira. Segundo as recomendações do Banco de Portugal, o crédito para habitação própria e permanente pode ir até 90% do valor do imóvel (o menor entre o preço e a avaliação bancária), com prazo máximo de 40 anos e um limite para a taxa de esforço.

Para uma simulação, fale com o seu banco ou connosco: indicamos-lhe o que precisa de preparar.

Desde a aceitação da proposta até à escritura, a compra demora habitualmente entre um e três meses. O prazo depende sobretudo do crédito habitação (avaliação e aprovação pelo banco) e de a documentação do imóvel estar em ordem.

Peça uma avaliação na página Vender ou pelo telefone 963 787 621. Visitamos o imóvel, propomos um preço com base no mercado da zona e formalizamos o Contrato de Mediação Imobiliária.

Depois tratamos da fotografia, da divulgação, das visitas, da negociação e da documentação até à escritura.

A remuneração da imobiliária é a comissão definida no Contrato de Mediação Imobiliária, normalmente uma percentagem do preço de venda, à qual acresce IVA. Por regra, só é devida quando o negócio é concluído.

Fale connosco para conhecer as condições para o seu imóvel.

Caderneta predial urbana, certidão permanente do registo predial, licença de utilização ou documento de isenção, certificado energético, ficha técnica da habitação (quando aplicável), declaração do condomínio sobre encargos e dívidas, e a sua identificação e NIF. Se a casa tiver hipoteca, é preciso tratar do distrate com o banco.

Ajudamos a pedir os documentos em falta.

Pode pagar IRS sobre a mais-valia, que é a diferença entre o valor de venda e o valor de compra (atualizado e acrescido de despesas dedutíveis, como obras). Para residentes em Portugal, em regra só metade da mais-valia é tributada, e há isenção se o valor for reinvestido noutra habitação própria e permanente nos prazos legais.

Recomendamos confirmar o seu caso com um contabilista.

Sim. É obrigatório para vender ou arrendar uma casa, e a classe energética tem de constar dos anúncios. É emitido por um perito qualificado registado na ADENE e, numa habitação, é válido por 10 anos.

Normalmente pedem documento de identificação, NIF e comprovativos de rendimentos (recibos de vencimento ou a última declaração de IRS). Podem também ser pedidas garantias, como caução ou fiador, dentro dos limites da lei.

Nos contratos de habitação com prazo certo, o prazo mínimo é de um ano. Salvo acordo em contrário, o contrato renova-se automaticamente no fim do prazo, a não ser que uma das partes se oponha à renovação com a antecedência prevista na lei.

Sim. O senhorio tem de comunicar o contrato à Autoridade Tributária e pagar o Imposto do Selo de 10% sobre o valor de uma renda. As rendas são declaradas no IRS do senhorio e o inquilino pode deduzir parte das rendas que paga no seu IRS.

A Excellence Realty é uma imobiliária sediada no Porto. Pode contactar-nos pelo telefone 963 787 621, pelo email geral@excellencerealty.pt ou pelo formulário da página de contactos. Respondemos em menos de 24 horas úteis.

Trabalhamos sobretudo no Grande Porto — Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar, Valongo, Póvoa de Varzim e Vila do Conde — e acompanhamos clientes noutras zonas do país.

Na página de cada imóvel pode enviar um pedido de visita pelo formulário, ligar ou enviar WhatsApp ao consultor responsável. Combinamos consigo o dia e a hora e acompanhamos a visita.

Sim. Avaliamos o seu imóvel sem compromisso, com base em transações recentes na zona e nas características da casa. Peça a avaliação na página Vender ou pelo telefone 963 787 621.

Sim. A Excellence Realty é uma empresa de mediação imobiliária licenciada pelo IMPIC, com a licença AMI n.º 28199.